A Comiss\u00e3o Mista, formada por deputados e senadores, que vai analisar a Medida Provis\u00f3ria do Contribuinte Legal (MP 899) foi instalada no Congresso Nacional. Marco Bertaiolli, vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp) e deputado federal, foi escolhido como relator.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Bertaiolli, a MP do Contribuinte Legal \u00e9 a grande oportunidade de uma recupera\u00e7\u00e3o fiscal do Brasil. \u201cEsta \u00e9 a grande chance para que os empreendedores negociem os d\u00e9bitos em parcelas poss\u00edveis de serem pagas e comecem a reinvestir, uma vez que a economia d\u00e1 claros sinais de recupera\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou. A MP foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro h\u00e1 cerca de quatro meses.<\/p>\n
A MP do Contribuinte Legal estabelece requisitos e condi\u00e7\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o e a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos fiscais entre a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Federal e os contribuintes com d\u00e9bitos junto \u00e0 Uni\u00e3o, regulamentando o instituto da \u201ctransa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, previsto no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n
\u201cEsta \u00e9 a chance para que os empreendedores se tornem adimplentes e saiam da condi\u00e7\u00e3o de devedores e possam voltar a produzir com seguran\u00e7a e tranquilidade\u201d, defendeu Bertaiolli, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Brasil.<\/p>\n
A possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o fiscal estar\u00e1 autorizada ap\u00f3s a an\u00e1lise desta Comiss\u00e3o Mista. Algumas das condi\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de negocia\u00e7\u00e3o, s\u00e3o: descontos de at\u00e9 50% sobre o total da d\u00edvida, que pode aumentar para at\u00e9 70% no caso de Pessoas F\u00edsicas, micro ou pequenas empresas; pagamento em at\u00e9 84 meses, que pode aumentar para 100 meses no caso de micro ou pequena empresa, al\u00e9m de Pessoas F\u00edsicas; possibilidade de concess\u00e3o de morat\u00f3ria \u2013 car\u00eancia para in\u00edcio dos pagamentos; entre outras.<\/p>\n
Inclus\u00e3o do Simples<\/strong><\/p>\n Um ponto fundamental que o deputado prioriza \u00e9 a inclus\u00e3o, na medida provis\u00f3ria, das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), optantes do Simples Nacional. Segundo ele, o projeto original deixa de fora esta parcela importante da economia, que \u00e9 a grande respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no Pa\u00eds. \u201cEsta exclus\u00e3o \u00e9 uma injusti\u00e7a e um equ\u00edvoco. Vamos trabalhar para que a emenda que apresentamos e que prev\u00ea a inclus\u00e3o dos empreendedores do Simples nesta MP seja aprovada\u201d, salientou Bertaiolli.<\/p>\n A Facesp j\u00e1 declarou apoio \u00e0 inclus\u00e3o das empresas optantes pelo Simples na renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. O presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto, avalia que a renegocia\u00e7\u00e3o, caso passe a compreender os pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios, \u201cvai contribuir para o fomento de novos neg\u00f3cios\u201d.<\/p>\n Representante de 420 Associa\u00e7\u00f5es Comerciais de todo o Estado de S\u00e3o Paulo, que defendem os interesses de mais de 200 mil empreendedores, sendo a maioria absoluta formada por MPEs, a Facesp tem se mobilizado para que os empres\u00e1rios de pequeno porte possam renegociar as d\u00edvidas e, assim, continuem a contribuir com a retomada da economia brasileira.<\/p>\n Conforme explicou o vice-presidente da Facesp, 98% das empresas no Brasil s\u00e3o micro e pequenas, destas, 75% s\u00e3o optantes do Simples Nacional. Oito a cada dez empregos gerados no Brasil em 2019 t\u00eam como origem as MPEs.<\/p>\n Fonte: Facesp\/CACB<\/em><\/p>\n ASCOM – ACIRCAN<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Mista, formada por deputados e senadores, que vai analisar a Medida Provis\u00f3ria do Contribuinte Legal (MP 899) foi instalada no Congresso Nacional. Marco Bertaiolli, vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp) e deputado federal, foi escolhido como relator. Na avalia\u00e7\u00e3o de Bertaiolli, a MP do Contribuinte Legal \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7139,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[108],"tags":[],"class_list":["post-7138","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acircan.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acircan.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acircan.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acircan.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acircan.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7138"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/acircan.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7138\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7142,"href":"https:\/\/acircan.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7138\/revisions\/7142"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acircan.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7139"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acircan.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acircan.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acircan.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}