ACIRCAN participa de debate sobre projeto que regulamenta bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos
Entidade acompanhou a discussão na Câmara de Vereadores e defende a construção de uma legislação que una segurança, organização da mobilidade e desenvolvimento economico.
A Associação Empresarial, Rural e Cultural Camponovense (ACIRCAN) participou, nesta terça-feira (30), da reunião promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Campos Novos para debater o Projeto de Lei Ordinária nº 4.646/2026, que está em tramitação no Legislativo Municipal e trata da regulamentação da circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores nas vias urbanas do município.
A participação da ACIRCAN ocorreu a convite da Comissão, em reconhecimento à importância da contribuição do setor empresarial para a construção da proposta. O tema também já foi pauta das últimas reuniões da diretoria da entidade, que considera a regulamentação uma pauta relevante pelos reflexos na segurança da população, na mobilidade urbana e nas atividades comerciais do município.
Representando a entidade, a diretora executiva da ACIRCAN, Eliane Lopes, acompanhou a discussão ao lado de vereadores, representantes da Polícia Militar, empresários e demais convidados. O encontro teve como objetivo ouvir diferentes setores da sociedade e reunir sugestões para o aperfeiçoamento do projeto durante sua tramitação.
Entre os principais temas debateu-se a definição da idade mínima para condução dos equipamentos. A proposta prevê, neste momento, a idade mínima de 16 anos, porém esse é um dos pontos que ainda poderá ser alterado ao longo da tramitação. Durante a reunião, empresários que atuam na comercialização desses equipamentos defenderam que esse limite seja reavaliado, desde que acompanhado de critérios de orientação e segurança para os condutores. Também foram debatidas a importância de campanhas permanentes de educação no trânsito, a responsabilidade dos pais nos casos envolvendo menores de idade, as formas de fiscalização e o cadastramento dos veículos, além dos impactos da regulamentação para a segurança da população.
Durante a reunião, houve consenso de que a regulamentação é necessária para acompanhar o crescimento do uso desses meios de transporte no município, proporcionando mais organização no trânsito e contribuindo para a redução de acidentes. Os participantes também destacaram a importância de manter o diálogo entre o poder público, os órgãos de segurança, o setor empresarial e a comunidade para que o texto final contemple diferentes realidades.
Para a ACIRCAN, acompanhar a tramitação do projeto e participar das discussões é uma forma de contribuir para a construção de uma legislação equilibrada, que promova principalmente, a segurança no trânsito. O projeto seguirá seu trâmite normal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), com a posterior apresentação e votação das emendas, antes de ser encaminhado para apreciação em plenário. A entidade continuará colaborando com sugestões ao longo da tramitação da proposta na Câmara de Vereadores.