ACIRCAN e Sebrae promovem Semana do Microempreendedor Individual em Campos Novos

Pensando em oferecer orientações e capacitação aos microempreendedores individuais e também com foco na formalização dos potenciais empresários, o Sebrae realiza no período de 08 a 12 de maio a Semana do MEI 2017 em mais de 900 cidades do Brasil.

Em Campos Novos o evento será realizado em parceria com o Núcleo dos Empreendedores Individuais da ACIRCAN.

Os interessados poderão tirar dúvidas e participar da oficina que será realizada no dia 11 e maio a partir das 19h no auditório da ACIRCAN com o tema “Sei Planejar”. A informação foi prestada pelo consultor do Sebrae Ricardo Klein.

Os empreendedores individuais vão receber informações, sobre as ferramentas disponíveis para o planejamento empresarial eficaz. Na oficina serão apresentadas informações sobre adaptações às demandas do mercado além de fornecer orientações para criação e oferta de produtos e serviços de qualidade.

O coordenador de Núcleos da ACIRCAN e Consultor do SEBRAE, Vandenir de Amorin informou que no dia 11 de maio, durante todo o dia os empreendedores individuais poderão se dirigir até a Associação Empresarial para esclarecer dúvidas sobre seu empreendimento, pedir informações sobre abertura de novos negócios, sobre instituições financeiras que oferecem créditos em condições especiais e a noite todos estão convidados para participar da oficina “Sei Planejar”.

Na oportunidade também serão abordados temas gerais como esclarecimento de dúvidas sobre a Declaração Anual (DASN), a Previdência Social e educação financeira.

Conforme levantamento realizado, em Campos Novos já estão formalizados 1056 microempreendedores individuais. Em Santa Catarina são 253 mil e no Brasil já são mais 7 milhões de microempreendedores individuais.

O QUE É MEI ?

 Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

 O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.  

ASCOM – ACIRCAN

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